1. Finalidade do canal
O canal destina-se ao recebimento, registro e apuração de relatos sobre condutas, irregularidades e situações que exijam verificação por Associação Caminho Santo de São Francisco do Guaporé. Os dados são tratados exclusivamente para essa finalidade.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: Associação Caminho Santo de São Francisco do Guaporé — CNPJ 21.834.727/0001-44.
Endereço: Rua Princesa Izabel, nº 3515, Cidade Baixa, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé - RO.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO/DPO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].
3. Dados tratados
Fornecidos voluntariamente: categoria, descrição dos fatos, local, data e horário aproximados, frequência, informações sobre pessoas envolvidas e arquivos anexados. Na modalidade identificada, também nome, e-mail e telefone — todos opcionais.
Gerados pelo sistema: protocolo aleatório, data e hora de registro, status, histórico de andamento e mensagens trocadas.
Dados técnicos: o endereço IP do denunciante não é armazenado pela aplicação. Para conter abuso automatizado, utilizamos apenas um valor derivado por função criptográfica com chave, sem finalidade de identificação. Provedores de infraestrutura e de rede podem, por sua conta, manter registros técnicos próprios — fato que deve ser considerado por quem busca anonimato.
4. Denúncias anônimas
Na modalidade anônima, o sistema não solicita dados de identificação. Não realizamos fingerprinting, não utilizamos analytics invasivo nas páginas do canal e não coletamos geolocalização. Não prometemos anonimato absoluto: informações que a própria pessoa escreva no campo de descrição podem identificá-la.
5. Base legal
As bases legais aplicáveis devem ser definidas pela associação com apoio jurídico, considerando o contexto do canal. Preencha: [BASES LEGAIS APLICÁVEIS, art. 7º e, se houver dados sensíveis, art. 11 da Lei nº 13.709/2018].
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em banco de dados com controle de acesso por papéis e regras em nível de registro. Campos sensíveis são cifrados em repouso; anexos ficam em área privada, sem acesso por endereço público, e são liberados apenas por link temporário após verificação de permissão. O tráfego ocorre sobre HTTPS/TLS.
7. Compartilhamento
O acesso é restrito às pessoas autorizadas responsáveis pela apuração. Poderá haver compartilhamento com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial, e com prestadores de serviço de infraestrutura estritamente necessários à operação: [LISTAR OPERADORES/PROVEDORES UTILIZADOS].
8. Transferência internacional
Caso a infraestrutura utilizada mantenha servidores fora do Brasil, isso deve ser declarado aqui: [INFORMAR SE HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E AS SALVAGUARDAS ADOTADAS].
9. Retenção e eliminação
Os prazos de retenção devem observar obrigações legais, regulatórias e a necessidade de preservação de evidências: [PRAZO DE RETENÇÃO DEFINIDO PELA ASSOCIAÇÃO]. Não há exclusão automática de denúncias. O arquivamento e a eliminação seguem política interna e ficam registrados em log de auditoria.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. O atendimento pode ser limitado quando o exercício do direito comprometer a apuração, a segurança de terceiros ou obrigação legal.
Solicitações: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].
11. Cookies
As páginas do canal não utilizam cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento. São utilizados apenas mecanismos estritamente necessários ao funcionamento, incluindo os de sessão na área administrativa.
12. Atualização desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo da página.