Termos de Uso

O canal é mantido por Associação Caminho Santo de São Francisco do Guaporé para o recebimento de relatos sobre condutas e situações que demandem apuração. Não substitui os canais de atendimento comuns nem os órgãos públicos competentes.

O usuário compromete-se a apresentar informações verdadeiras, de boa-fé e, sempre que possível, acompanhadas de elementos que auxiliem a verificação dos fatos.

O envio consciente de informações falsas pode acarretar consequências jurídicas, conforme a natureza da conduta, as circunstâncias do caso e a legislação aplicável. O registro de uma denúncia não implica presunção de veracidade nem responsabilização de quem quer que seja sem a devida apuração.

São vedados, entre outros:

• uso do canal para ofensa pessoal, ameaça, assédio ou discriminação;
• envio de conteúdo ilícito, ou de material sem pertinência com o relato;
• tentativa de sobrecarga, automação abusiva ou exploração de falhas do sistema;
• envio de dados pessoais de terceiros além do necessário à apuração.

Os relatos são analisados por pessoas autorizadas. A associação define os encaminhamentos cabíveis e não se obriga a informar detalhes internos da apuração. O acompanhamento pelo protocolo apresenta apenas o andamento e as mensagens dirigidas ao denunciante.

O canal é disponibilizado no estado em que se encontra, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança. Não há garantia de funcionamento ininterrupto nem de resultado específico decorrente de um relato.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com indicação da data de revisão. O uso posterior do canal implica ciência da versão vigente.

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL INSTITUCIONAL]. Eventuais controvérsias seguem a legislação brasileira e o foro indicado em [FORO DEFINIDO PELA ASSOCIAÇÃO].